Termos e Condições

DEFINIÇÕES Nas presentes Condições de Reserva:
"Reserva" significa a reserva de uma Propriedade.
"Condições de Reserva" significa os termos e condições das presentes condições de reserva, incluindo as notas gerais.
"Formulário de Reserva" significa o formulário de reserva no Website ou enviado por email ou por correio para si.
"Contrato" significa o contrato entre Nós e o(a) Senhor(a) para a Propriedade e as respectivas alterações ao mesmo que possam ser eventualmente efectuadas por escrito entre Nós e o(a) Senhor(a).
“Extras” significa os serviços adicionais (Aluguer de toalhas de piscina, pequeno-almoço, etc) solicitados por Si e fornecidos por nós (conforme detalhado na nossa confirmação de reserva).
"Proprietário" significa o proprietário da Propriedade.
"Propriedade" significa a Propriedade que lhe é destinada depois da sua chegada. Sem prejuízo da cláusula 5.3 das presentes Condições de Reserva, a Propriedade corresponderá ao tipo de propriedade por si seleccionada à data da Reserva.
"Taxa de Arrendamento" significa a taxa total pela Propriedade conforme disposto no Website ou como acordado por escrito incluindo a renda, o aquecimento, a electricidade, a utilização de roupa de cama/toalhas (se fornecidas) mas excluindo quaisquer despesas por Extras fornecidos por nós.
"Período de Arrendamento" significa o período de tempo pelo qual deseja arrendar a Propriedade conforme declarado no Formulário de Reserva ou noutra confirmação escrita de Reserva sua.
"“Nós” “Connosco” e “Nossos” " significa a Bravirocha Sociedade De Apoio E Manutenção A Rocha Brava, S.A., uma sociedade registada sob o Número de Identificação de Pessoa Colectiva 501366679, com sede estatutária na Urbanização Rocha Brava, Sítio De Alfanzina, 8400-568 Carvoeiro, Portugal.
"Website" significa o Nosso website em www.rochabrava.com.
"o(a) Senhor(a)" significa a pessoa que faz a Reserva.

1 AGÊNCIA
1.1 Organizamos arrendamentos de férias de curta duração de Propriedades (incluindo o marketing, a reserva e os serviços de mediação) como mandatário do Proprietário da respectiva Propriedade.

2 CONTRATO
2.1 O Contrato para arrendamento da Propriedade é entre o(a) Senhor(a) e Nós e dele fazem parte integrante as presentes Condições de Reserva, às quais o Contrato está sujeito.
2.2 Ao efectuar uma Reserva considera-se que apresentou uma proposta para celebrar um contrato Connosco para o arrendamento da Propriedade, nos termos das Condições de Reserva. As Condições de Reserva aplicam-se quer efectue uma Reserva através do Nosso website, email, correio, telefone ou pessoalmente.
2.3 A reserva será considerada aceite e o contrato imputável à Reserva entrará em vigor e será juridicamente vinculativo quando Nós lhe emitirmos um formulário de confirmação nos termos da condição 3.3. Por favor não faça quaisquer preparativos de viagem até Nós lhe termos emitido uma confirmação escrita.

3 RESERVA E PAGAMENTO
3.1 Pode fazer uma Reserva através
• De contacto telefónico para o (+351) 282 350 370; ou
• Envio de um email fornecendo-nos os dados dos seus requisitos de Reserva para rochabrava@rochabrava.com; ou
• Reserva online em www.rochabrava.com
3.2 A totalidade da taxa de renda e a taxa pelos Extras é devida no mesmo momento que a sua Reserva.
3.3 Emitiremos uma confirmação de Reserva para si logo que tenha efectuado uma reserva no escritório ou assim que tenha concluído com sucesso o nosso processo de reserva online e, em todos os casos, quando todo o dinheiro devido à data da Reserva tenha sido recebido em fundos disponíveis. Deve verificar o formulário de confirmação cuidadosamente e notificar-nos imediatamente em caso de discrepância ou erro.
3.4 Caso a Propriedade esteja indisponível para o Período de Arrendamento seleccionado e não nos for possível aceitar a Reserva por esta ou outra razão, devolveremos a integralidade do seu dinheiro que tivermos recebido do(a) Senhor(a).

4 MÉTODOS DE PAGAMENTO
4.1 Pode pagar por cartão de crédito, cartão de débito ou transferência bancária.

5 CANCELAMENTO
5.1 Se, por qualquer razão, cancelar a Reserva aceite/confirmada, tem que Nos notificar por escrito para a morada constante nas presentes Condições de Reserva.
5.2 A tarifa de cancelamento é devida dependendo do número de dias (ou parte dos mesmos) antes da data de início do Período de Arrendamento que a notificação de cancelamento é por Nós recebida. O montante devido é estabelecido abaixo, sendo que o número ou os dias referem-se ao número de dias de pré-aviso dados à data do cancelamento antes da data de início do Período de Arrendamento e a Tarifa de Cancelamento refere-se à percentagem da Taxa de Arrendamento da Propriedade:

Tipo de Propriedade   Dias de pré-aviso Tarifa de Cancelamento  
Moradias isoladas com piscina privada 1-42 100%
Mais do que 42 n/a
Todos os outros tipos de Propriedade 1-14  100%
15-28 70%
29-42 50%
Mais do que 42 n/a

5.3 Se o tipo de Propriedade que tiver reservado e que tenha sido aceite ficar, por qualquer razão, indisponível antes do início do Período de Arrendamento, envidaremos os esforços razoáveis para encontrar um tipo de Propriedade alternativa adequada. Se não estiver disponível um tipo de Propriedade alternativo ou se não for adequado aos seus requisitos, será reembolsado dos montantes que houvermos recebido do(a) Senhor(a) no que diz respeito ao Contrato.
5.4 Se aceitar ficar com um tipo de Propriedade alternativo, ser-lhe-á enviado um formulário de confirmação alterado estabelecendo os detalhes do novo tipo de Propriedade, a Taxa de Arrendamento e o Período de Arrendamento e o Contrato será considerado alterado em conformidade.

6 PERÍODO DE ARRENDAMENTO
6.1 O Período de Arrendamento inicia-se, excepto comunicação em contrário, às 15 h30m do dia da chegada e cessa às 10h00m do dia da saída.
6.2 Em determinadas épocas do ano as saídas tardias podem estar disponíveis à Nossa discrição por uma taxa nominal.
6.3 Se a sua estadia se prolongar para além do período contratado na condição 6.1 ou outro período expressamente acordado na condição 6.2 pode estar sujeito a uma tarifa pelo tempo adicional com base na taxa diária aplicável para a Propriedade.

7 ALTERAÇÕES AO PERÍODO DE ARRENDAMENTO
7.1 Envidaremos os esforços para considerar um pedido que apresente para alterar o Período de Arrendamento após ter sido confirmado e aceite, não estando, no, entanto, obrigados a fazê-lo. Tal pedido apenas será aceite se:
• a Propriedade estiver disponível para o novo período solicitado;
• à data da publicação, pagar quaisquer montantes devidos relativos a preços mais elevados da Propriedade para as novas datas.

8 USO DA PROPRIEDADE SELECCIONADA
8.1 Aceita que o número de pessoas que permanecem na Propriedade não excederá o número máximo estipulado no Website.
8.2 Quaisquer hóspedes que tenham 13 anos de idade ou mais velhos à data do início do Período de Arrendamento serão considerados adultos e serão contabilizados como tal à data da reserva.
8.3 Aceita que a Propriedade seja usada exclusivamente para acomodação de férias e que tem direito a ocupar a Propriedade (nos termos das presentes Condições de Reserva) unicamente pelo período de duração do Período de Arrendamento.
8.3 Aceita que a Propriedade não seja usada para qualquer actividade ou de tal forma que cause incómodo ou perturbação para os vizinhos da Propriedade.
8.5 O(a) Senhor(a) e os seus convidados cumprirão os regulamentos equitativos relativos à Propriedade ou ao em que a Propriedade está localizada, o que lhe será comunicado na data/antes da sua chegada à Propriedade.
8.6 Não é permitido fumar tabaco de qualquer forma ou cigarros electrónicos em nenhuma das Propriedades por Nós disponibilizadas.
8.7 Reconhece e aceita que não são autorizados animais de estimação na Propriedade.

9 CUIDADOS COM A PROPRIEDADE SELECCIONADA
9.1 Aceita manter a Propriedade e o seu teor na mesma condição e estado de conservação encontrados à sua chegada à Propriedade e irá providenciar para que os seus hóspedes tenham, de igual modo, o mesmo cuidado relativamente à Propriedade e ao seu teor.
9.2 Cumprirá todas as instruções no que se refere ao uso da Propriedade e dos respectivos equipamentos e acessórios, conforme lhe seja ocasionalmente notificado por Nós.
9.3 Tem que garantir que a Propriedade é deixada em estado limpo e arrumado à data da sua saída no fim do Período de Arrendamento. Podemos cobrar-lhe pelas despesas de limpeza adicional razoáveis de se tal for justificadamente considerado necessário.

11 DIREITO DE ADMISSÃO
Reservamos o direito de admissão à Propriedade em todos os momentos, excepto numa emergência em que a entrada imediata possa ser necessária, para efeitos de inspecção ou para a realização de quaisquer reparações ou manutenção necessárias.

12 DIREITO A RECUSAR RESERVAS E A RESCINDIR O CONTRATO
12.1 Reservamos o direito de rescindir o Contrato, sem prejuízo de quaisquer direitos e remédios acrescentados por Nós ou pelo(a) Senhor(a) que subsistam em vigor após a cessação e pedir-lhe a si e aos seus hóspedes para saírem imediatamente da Propriedade se for considerado necessário por Nós em virtude do seu comportamento ou do comportamento de quaisquer dos seus hóspedes ou de qualquer violação substancial das presentes Condições de Reserva.
12.2 Na eventualidade do seu Contrato ser objecto de rescisão nos termos da cláusula 12.1, Nós reservamos o direito de não reembolsar qualquer parte das Taxas de Arrendamento no que respeita ao Período de Arrendamento encurtado.

13 QUEIXAS
13.1 Na eventualidade de existir qualquer razão de queixa durante a sua estadia na Propriedade, deve notificar-nos imediatamente e descrever a natureza da sua queixa. Envidaremos os esforços adequados para resolver quaisquer queixas.
13.2 Caso tenha qualquer problema com a Propriedade durante a sua estadia, por favor contacte-nos através do (+351) 282 350 370 ou a recepção.
13.3 Caso deseje fazer uma queixa após ter terminado o Período de Arrendamento, faça-o por favor por escrito num período razoável dirigido a Nós, mas note por favor que não poderá ser disponibilizada compensação quando não tenha efectuado uma queixa durante a sua estadia.

14 RESPONSABILIDADE
14.1 Nenhuma disposição nas presentes Condições de Reserva constituem uma limitação ou exclusão da Nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais resultantes da Nossa negligência ou por declaração fraudulenta ou por qualquer responsabilidade que não possa ser excluída nos termos da lei.
14.2 Sem prejuízo do disposto na cláusula 14.3, todas as garantias, condições e outras disposições implícitas por lei ou jurisprudência são, na medida permitida por lei, excluídas do presente Contrato.
14.3 Não seremos responsáveis por quaisquer danos, reais ou hipotéticos, indirectos ou consequenciais, independentemente da forma como surjam, incorridos por si ou por qualquer perda (directa ou indirecta) de lucros, lucros esperados, poupanças, negócios ou oportunidades ou danos de publicidade ou danos à reputação ou perda da oportunidade de melhorar a reputação ou qualquer outro tipo de perda económica.
14.4 Sem prejuízo das cláusulas 14.1 e 14.3, a Nossa responsabilidade agregada relativamente a si pelo incumprimento contratual, falsas declarações facto ilícito extracontratual ou outro resultante ou relacionado com o Contrato será limitado aos danos que não excedam três vezes o montante total da Taxa de Arrendamento recebida.

15 FORÇA MAIOR
15.1 Não seremos responsáveis por qualquer atraso ou incumprimento das nossas obrigações nos termos do Contrato na medida que o cumprimento seja interrompido ou impedido por qualquer acto ou omissão fora do Nosso controlo razoável. Logo que seja possível e que tenhamos conhecimento do mesmo, notificá-lo-emos imediatamente.

16 DADOS PESSOAIS
16.1 Confirma que tem o poder para Nos fornecer os dados pessoais de todos os membros do seu grupo de reserva.
16.2 Recolheremos e usaremos os seus dados pessoais, conforme estabelecido na Nossa Política de Privacidade, que pode ser consultada no nosso Website.

17 DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1 Se qualquer disposição do Contrato (ou parte de qualquer disposição) for considerada inválida, ilegal ou como não sendo passível de execução por qualquer tribunal ou autoridade de jurisdição competente, a disposição ou parte da disposição será considerada como não fazendo parte integrante do Contrato na medida necessária e a validade e exequibilidade das demais disposições do Contrato não serão afectadas.
17.2 Não cederá, transferirá ou negociará de qualquer outra forma, sem o Nosso consentimento escrito, todos ou parte dos direitos ou obrigações nos termos do persente Contrato.
17.3 Uma pessoa que não seja parte no presente Contrato não terá quaisquer direitos no âmbito e em relação ao mesmo.
17.4 O Contrato rege-se e é interpretado em conformidade com a legislação Portuguesa e fica sujeito à jurisdição não exclusiva dos Tribunais Portugueses.
17.5 Nenhuma disposição no presente Contrato afecta os seus direitos a quaisquer protecções do consumidor de carácter imperativo no país onde vive.

NOTAS GERAIS
SEGURANÇA DOS HÓSPEDES Encaramos de forma muito séria a segurança dos nossos hóspedes. Portanto, pedimos que os hóspedes que permaneçam na Propriedade reservem alguns momentos para pensar acerca da sua segurança na Propriedade. Devem em particular:
1) Verificar a disposição da Propriedade, de modo que qualquer emergência que o seu grupo ou o(a) Senhor(a) tenham possa ser fácil e rapidamente resolvida.
2) Verificar a localização dos extintores e dos cobertores de fogo e ler as instruções de uso.
3) Ler e tomar nota da informação de segurança específica disponibilizada na Propriedade.
Se tiver quaisquer preocupações acerca da segurança da Propriedade, quer seja o jardim, equipamentos ou instalações, deve contactar-Nos imediatamente.
NECESSIDADES ESPECIAIS Envidaremos esforços para ajudar as pessoas com necessidades especiais recomendando tipos de propriedade que sejam especialmente adequados. Por favor consulte o nosso Website ou contacte o nosso Gabinete de Reservas à data da Reserva.
QUEIXAS Temos como objectivo assegurarmo-nos que tem uma estadia agradável e confortável na Propriedade. Infelizmente, às vezes há situações que podem correr mal enquanto está de férias mas estas situações são sempre melhor resolvidas na altura.
O seu contrato é entre o(a) Senhor(a), portanto, na eventualidade de um problema deve contactar-nos imediatamente para permitir que sejam adoptadas medidas correctivas. No entanto, tenha por favor em consideração que quaisquer queixas formuladas após as suas férias não resultarão em qualquer forma de compensação.
DANOS CAUSADOS PELOS HÓSPEDES Deve dar conhecimento de danos ou quebras acidentais se e quando ocorrerem. Reparações ou bens de substituição podem ser providenciados antecipadamente à chegada dos hóspedes seguintes.
OUTRAS QUESTÕES Construções: Não podemos ser responsabilizados por quaisquer construções ou trabalhos na estrada que possam ser executados na proximidade da sua Propriedade. Quando tivermos conhecimento de quaisquer trabalhos esperados, envidaremos esforços para o aconselhar antecipadamente. Pedidos Especiais: Pedidos especiais podem ser feitos antes da viagem e, não obstante envidarmos esforços para os satisfazer, não os podemos garantir. Em nenhuma circunstância os pedidos aceites fazem parte das nossas obrigações contratuais, excepto se acordado por escrito por Nós.
Retirada das Instalações: Reservamos o direito de alterar ou retirar regalias ou instalações ou quaisquer actividades sem aviso prévio quando for justificadamente necessário devido a reparações, manutenção, condições climatéricas e circunstâncias fora do nosso controlo.
Note por favor: Nós reservamos o direito a actualizar ocasionalmente as Condições de Reserva. Quaisquer actualizações aos termos ora impressos serão reflectidas no nosso Website e incluídas no contrato que recebe.

16-05-2018